Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente

A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser do interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora de celular a indenizar um cliente por ligar excessivamente para ele.


Juíza ressalta que operadora pode ligar para cobrar, mas não pode abusar

A juíza Queila Silva Fonseca estabeleceu em R$ 2 mil os danos morais a serem pagos aos cliente. Segundo a magistrada, a operadora pode ligar para fazer cobranças, mas não pode abusar desse direito.


"O fornecedor pode usar meios lícitos para ser feita a cobrança. No entanto, não pode o fornecedor abusar desses meios. Em outros termos, o fornecedor, no exercício das suas próprias razões, não pode abusar na prática da cobrança da dívida", afirma a juíza.

O consumidor foi representado no caso pelo advogado Mateus Vieira.


Processo 0010554 -53.2019.8.05.0150

Posts recentes

Ver tudo

Brasília - 61 3044-1604

Goiânia - 62 3998-3055

  • whatsapp
  • Facebook Basic
  • Twitter Basic
  • Preto Ícone Yelp
  • Preto Lugares Ícone Google
  • LinkedIn Basic
  • bandeira-brasil_318-63034