O papel social da OAB na defesa da sociedade e da advocacia

Marco Túlio Elias Alves


Vivemos no Brasil a repartição clássica dos poderes, idealizada por Montesquieu, onde o Estado desenvolve suas atividades através do Legislativo, Executivo e Judiciário – independentes e harmônicos, cada um deles com seu papel bem descrito na Constituição Federal.


Apesar de críticas recorrentes acerca do ativismo de poderes, entrando em esferas um do outro, a verdade é que as competências são perfeitamente delimitadas no regramento jurídico.


O poder judiciári0 é responsável pela promoção da justiça, e a advocacia é o braço de iguais que ajuda nessa tarefa. Digo que são iguais, pois não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, promotores e juízes (art. 6º da Lei 8.906/94) e reforço que o trabalho do advogado e advogada é indispensável a administração da Justiça (art. 133 da Constituição Federal).


Para desenvolver seu trabalho de forma plena e livre, os profissionais da advocacia contam com uma lista de prerrogativas (direitos) que os garantem o mínimo de privilégios para o exercício da Lei. Entre tais direitos, estão o de poder ver os autos do processo (vista), poder usar a palavra durante julgamentos e falar com seu cliente preso.


Mas quem ajuda o advogado e a advogada no momento de dificuldade, quando essas prerrogativas são desrespeitadas?


Já imaginou o advogado ou advogada chegar a delegacia e não poder falar com seu cliente sobre as razões de uma prisão? Como esses profissionais pode fazer uma defesa adequada sem a chance de saber a versão do preso?


Violações como essa são tão comuns, que fez com que a OAB criasse Comissões e Procuradorias com o objetivo de defender advogados que tiveram suas prerrogativas violadas. Pessoalmente já fiz parte desses grupos por duas gestões e sei como é árduo o trabalho.


Quando o advogado é impedido de ver um processo, apesar de ter sua prerrogativa desrespeitada, o principal prejudicado é seu cliente, um cidadão ou cidadã, que não terá defesa técnica de qualidade. Então quando a OAB se envolve na questão, ela está defendendo os interesses da própria sociedade.


E nessas ida e vindas em quase 16 anos advogando, em diversos estados, tive a necessidade de precisar da OAB na defesa de prerrogativas; e não é puxando sardinha para o meu Estado de Goiás, temos aqui a melhor banca de defesa de prerrogativas, desde a gestão do Presidente da Comissão, o advogado Alexandre Caiado, até a atual gestão, do advogado David Soares da Costa Júnior, que vem aperfeiçoando os mecanismos de defesa social e da advocacia.


Peço desculpas aos que não citei, mas é que acompanhei de perto o trabalho dessas gestões e dou os parabéns. Que a OAB siga firme do propósito de defender a sociedade e a advocacia.

Marco Túlio Elias Alves é advogado e professor

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