NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito e Cidadania

Tribunal de Justiça de Goiás mantém a Justiça Móvel


A Justiça Móvel de Trânsito foi criada para atender casos de acidentes com veículos automotores no local da ocorrência do acidente, por meio de conciliação, que são homologadas pelo juiz, desde que o acidente não tenha ocasionado gravidade às vítimas. Não havendo acordo, a atermação é feita imediatamente no local e as partes presentes já ficam intimadas para a Audiência. Esse serviço contribui para dar agilidade às questões relativas ao trânsito.


Casos não atendidos pela Justiça Móvel de Trânsito:


  • O acidente envolver veículos oficiais e de corpo diplomático;

  • Do acidente, resultar danos ao patrimônio público;

  • Do acidente, resultar lesões corporais de qualquer natureza;


O interessado, desde que o fato/acidente tenha ocorrido em uma das cidades atendidas, pode entrar em contato com um dos números de telefone de atendimento e solicitar a presença da Justiça Móvel de Trânsito.


Após entrar em contato, a equipe se deslocará ao local e um Conciliador do Tribunal de Justiça tentará promover a conciliação dos envolvidos para solução imediata da questão. Deverá o conciliador, após inteirar-se a respeito dos fatos, aproximar as partes para a busca da conciliação.


A solicitação de atendimento, por telefone ou qualquer outro meio idôneo, deve ser feita no momento do acidente e, de preferência, pelos envolvidos.

Os envolvidos devem estar no local do acidente, e o veículo somente deve ser removido para acostamentos ou estacionamentos próximos para evitar novos acidentes e deixar o trânsito livre.


Os atendimentos serão realizados em veículos automotores modelo "Van", devidamente equipados. Na Van irá um servidor do Tribunal (conciliador), que ajudará os envolvidos a chegaram a um acordo, e um policial militar.


Obtida a conciliação, o acordo será reduzido a termo e encaminhado para homologação judicial, intimadas as partes para o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado. Impossibilitada ou frustrada por qualquer motivo a conciliação, o pedido será reduzido a termo e encaminhado para distribuição para um dos Juizados Especiais Cíveis da respectiva comarca, para nova sessão de conciliação, intimadas desde logo as partes.


CONTATO

Telefones: Goiânia: (62) 3018-6119/3261-9077 e 99261-3938

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, no período de 7h às 18h, em Goiânia.


Anápolis: (62) 3310-6808 Itumbiara: (64) 2103-4600 Goianésia: (62) 3389-7364 Uruaçu: (62) 3357-1996


Acidente de trânsito com vítimas, neste caso ligue para o número 190.

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