Justiça Móvel de Trânsito e Goiânia


A Carta de Serviços ao Cidadão do Tribunal de Justiça de Goiás é um instrumento de gestão pública democrática e foi instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 tendo como objetivo primordial disponibilizar informações de fácil acesso dos serviços públicos oferecidos para a sociedade de forma objetiva, direta e educativa, sempre com foco na orientação e informação, de modo que estas atividades públicas sejam conhecidas por todos os cidadãos.

Carta de Serviços da Justiça de Goiás 


A Justiça Móvel de Trânsito foi criada para atender casos de acidentes com veículos automotores no local da ocorrência do acidente, por meio de conciliação, que são homologadas pelo juiz, desde que o acidente não tenha ocasionado gravidade às vítimas. Não havendo acordo, a atermação é feita imediatamente no local e as partes presentes já ficam intimadas para a Audiência. Esse serviço contribui para dar agilidade às questões relativas ao trânsito.


Casos não atendidos pela Justiça Móvel de Trânsito:


  • O acidente envolver veículos oficiais e de corpo diplomático;

  • Do acidente, resultar danos ao patrimônio público;

  • Do acidente, resultar lesões corporais de qualquer natureza;


O interessado, desde que o fato/acidente tenha ocorrido em uma das cidades atendidas, pode entrar em contato com um dos números de telefone de atendimento e solicitar a presença da Justiça Móvel de Trânsito.


Após entrar em contato, a equipe se deslocará ao local e um Conciliador do Tribunal de Justiça tentará promover a conciliação dos envolvidos para solução imediata da questão. Deverá o conciliador, após inteirar-se a respeito dos fatos, aproximar as partes para a busca da conciliação.


A solicitação de atendimento, por telefone ou qualquer outro meio idôneo, deve ser feita no momento do acidente e, de preferência, pelos envolvidos.


Os envolvidos devem estar no local do acidente, e o veículo somente deve ser removido para acostamentos ou estacionamentos próximos para evitar novos acidentes e deixar o trânsito livre.


Os atendimentos serão realizados em veículos automotores modelo "Van", devidamente equipados. Na Van irá um servidor do Tribunal (conciliador), que ajudará os envolvidos a chegaram a um acordo, e um policial militar.


Obtida a conciliação, o acordo será reduzido a termo e encaminhado para homologação judicial, intimadas as partes para o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado. Impossibilitada ou frustrada por qualquer motivo a conciliação, o pedido será reduzido a termo e encaminhado para distribuição para um dos Juizados Especiais Cíveis da respectiva comarca, para nova sessão de conciliação, intimadas desde logo as partes.


CONTATO

Telefones: Goiânia: (62) 3018-6119/3261-9077 e 99261-3938

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, no período de 7h às 18h, em Goiânia.


Anápolis: (62) 3310-6808 Itumbiara: (64) 2103-4600 Goianésia: (62) 3389-7364 Uruaçu: (62) 3357-1996

Acidente de trânsito com vítimas, neste caso ligue para o número 190.


E quando não for possível usar a Justiça Móvel?


O primeiro passo é fazer o Boletim de Ocorrência pela internet para acidente de trânsito sem vítimas no site da Polícia Civil.


O boletim não precisa ser feito na hora. Basta que os envolvidos troquem as informações e dados dos veículos e motoristas e façam tudo pela internet, desobstruído o local o mais breve possível.


Recomenda-se tirar fotos do acidente, das ruas próximas, tomar nome, telefone e endereço de testemunhas, dos documentos dos veículos e dos condutores. Depois disso, o interessado deve fazer três orçamentos para o reparo de seu veículo em oficinas de sua confiança.


Com tudo isso em mãos, converta os documentos, fotos e boletim em formato PDF com até 2MB e fale com seu advogado. Aqui temos especialistas para te atender, se precisar.


Para casos com vítimas, o Boletim de Ocorrência não pode ser feito pela internet. Nesse caso, os interessados devem ligar 190 antes de qualquer outra coisa.

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