Cães ferem vizinho e dono é condenado a dois anos de reclusãoO fazendeiro Otaviano de Deus Pinto, de Niquelândia, foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, porque seis cães de sua pro...
STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração públicaConjur A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência da Súmula 599 da corte e aplicou o princípio da insignificância a ...